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Termos de uso TERMO DE ACEITAÇÃO APRESENTAÇÃO O presente Termo de Aceitação estabelece as condições de adesão e aceitação do contrato de prestação de serviços de divulgação de materiais de campanha eleitoral no site "SANTINHOS.ORG" (https://www.santinhos.org). ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao clicar em "Aceito os Termos", o(a) CONTRATANTE concorda com os termos e condições estabelecidos no CONTRATO DE ADESÃO E PUBLICIDADE. Este aceite eletrônico confirma que o(a) CONTRATANTE leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas e condições descritas no contrato. ENVIO DO CONTRATO ASSINADO Após a aceitação dos termos eletronicamente, o(a) CONTRATANTE se compromete a assinar digitalmente ou fisicamente o contrato completo, conforme descrito abaixo: Assinatura Digital: O contrato completo será enviado via e-mail para o endereço cadastrado no momento da adesão. O(a) CONTRATANTE deverá assinar digitalmente o documento utilizando uma plataforma de assinatura digital reconhecida e segura. Após a assinatura digital, o contrato deve ser enviado para o e-mail suporte@santinhos.org. Assinatura Física: O contrato completo será enviado via e-mail para o endereço cadastrado no momento da adesão. O(a) CONTRATANTE deverá imprimir, assinar fisicamente e datar o documento. O contrato assinado fisicamente deverá ser digitalizado e enviado para o e-mail suporte@santinhos.org ou enviado via correio para o endereço: SANTINHOS.ORG Rua Antonio Maciel Santos, 5f - Major Prates Montes Claros/MG CEP: 39403-2014 VIGÊNCIA E EFETIVIDADE A aceitação eletrônica deste Termo de Aceitação e o envio do contrato assinado, seja digitalmente ou fisicamente, darão início à vigência do contrato de prestação de serviços conforme descrito no CONTRATO DE ADESÃO E PUBLICIDADE. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente Termo de Aceitação possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002). O(a) CONTRATANTE reconhece que a aceitação eletrônica deste termo e o envio do contrato assinado são essenciais para a formalização do acordo de prestação de serviços com o SANTINHOS.ORG. Em caso de dúvidas sobre os termos e condições do contrato, o(a) CONTRATANTE poderá contatar o suporte do SANTINHOS.ORG pelo e-mail suporte@santinhos.org ou pelos telefones (38) 3220-8577 / (31) 3058-1265, nos dias úteis, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas. Montes Claros – MG, 01/08/2024 Ao clicar em "Aceito os Termos", você confirma que leu e concorda com as condições descritas no presente Termo de Aceitação e no CONTRATO DE ADESÃO E PUBLICIDADE. O candidato deve estar inscrito nos órgãos competentes e fornecer o CNPJ cadastrado.